Os pais de crianças menores de sete anos e meio têm somente até esta quarta-feira para comprar as cadeirinhas e poder transportar os seus filhos. As cadeirinhas especiais se tornam obrigatórias a partir de quarta-feira (01/09/2010) e quem não cumprir a regra corre o risco de levar uma multa de R$ 191,54, além de levar sete pontos na carteira e ainda estará sujeito ao recolhimento do veículo até que a situação seja regularizada.Essas regras não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, de aluguel, aos táxis, aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas. Segundo a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas em um bebê conforto ou no equipamento denominado conversível, voltadas para a parte traseira do veículo (no sentido contrário à marcha).
Entre um e quatro anos de idade, as crianças devem ser transportadas em cadeirinhas. Crianças de quatro a sete anos e meio devem estar em assentos de elevação (booster). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as crianças até dez anos devem ser transportadas no banco traseiro, com cinto de segurança.