Ontem a principal discussão entre os 05 vereadores presentes na câmara de Grossos foi o problema que vem acontecendo com os taxistas e apesar do problema ser particularmente de interesse destes, somente 03 taxistas estiveram presentes, dando a entender por parte dos presentes, o total desinteresse em resolver o caso. Após algumas colocações tanto por parte dos vereadores como pelos ouvintes, foi aprovado em 1º votação uma Emenda Aditiva/modificativa no que refere-se ao art. 2º, Alínea III, d.
Veja na íntegra:
Acordam os membros do Poder Legislativo municipal, aprovar a Emenda Aditiva a Lei nº 416/2007, no que se refere ao art. 2º, Alinea III, d, acrescendo-lhe a seguinte redação:
Art. 2º ...
I - ...
II - ...
III - ...
a) ...
b) ...
c) As licenças consideradas regulares contemplarão todas as que estiverem com seus cadastramentos atualizados e adimplentes nas suas responsbilidades fiscais junto a Secretaria Municipal de Tributação, com data retroativa a promulgação da presente Lei.
Art.3º - As transferências das licenças em vigor serão permitidas mediente a indicação do titular não implicando aumento do número de concessões existentes, desde que o indicado obedeça os seguintes requisitos:
Segundo Marcos Bezerro, autor do texto acima, essa ação vai beneficiar a todos os envolvidos.
Na próxima quinta - 12/08 - os vereadores faram a 2ª votação da Emenda, espero que os taxistas estejam lá para aprofundamento do caso.
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