O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara de Contas, realizou sessão onde foram votados 35 processos de prefeituras e câmaras municipais gerando provável retorno aos cofres públicos de mais de R$ 250 mil entre ressarcimentos e multas. Entre os processos de maiores valores consta a devolução de R$ 107 mil pelo ex-prefeito de Grossos, Francisco das Chagas Oliveira, que deixou de prestar contas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF referentes a cinco meses de 1999. Além disso, o ex-gestor foi acusado de emitir cheque sem fundos e fazer pagamentos com recursos do FUNDEF indevidamente. Pelas irregularidades verificadas, o ex-prefeito foi multado em 5%, sobre o valor do débito e teve as contas encaminhas para o Ministério Público estadual para apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. Com informações TCE/RN |
sexta-feira, 29 de julho de 2011
TCE cobra do Ex-prefeito Francisco das Chagas de Oliveira (Duquinha) o valor de R$ 107 mil.
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