O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei complementar que proíbe a candidatura de políticos condenados pela justiça - conhecido como "ficha limpa". O texto seguirá agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
O projeto aprovado foi o mesmo que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta, e pelo plenário da Câmara dos Deputados na semana passada. É mais brando que aquele que chegou ao Congresso: prevê que, para ser barrado, o político precisa ter sido condenado por órgão colegiado (em que há mais de um juiz). Ele fica inelegível por oito anos, mas pode recorrer para viabilizar a candidatura.
O texto inicial dizia que uma condenação em primeira instância bastaria para impedir a candidatura. Atualmente, só ficam de fora da corrida eleitoral os condenados com sentença transitada em julgado, ou seja, em que não há mais possibilidade de recurso.
A decisão ocorreu horas após a sessão da CCJ, graças a um acordo. Os líderes partidários decidiram pelo regime de urgência, rito previsto no regimento da Casa para agilizar a tramitação de um projeto.
O projeto aprovado foi o mesmo que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta, e pelo plenário da Câmara dos Deputados na semana passada. É mais brando que aquele que chegou ao Congresso: prevê que, para ser barrado, o político precisa ter sido condenado por órgão colegiado (em que há mais de um juiz). Ele fica inelegível por oito anos, mas pode recorrer para viabilizar a candidatura.
O texto inicial dizia que uma condenação em primeira instância bastaria para impedir a candidatura. Atualmente, só ficam de fora da corrida eleitoral os condenados com sentença transitada em julgado, ou seja, em que não há mais possibilidade de recurso.
A decisão ocorreu horas após a sessão da CCJ, graças a um acordo. Os líderes partidários decidiram pelo regime de urgência, rito previsto no regimento da Casa para agilizar a tramitação de um projeto.
Fonte - Google Notícias
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