Proposta da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) visando estruturar uma rede de creches e pré-escolas - públicas e privadas sem fins lucrativos, gratuitas e em regime de tempo integral - foi aprovada nesta terça-feira (30) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. . O texto autoriza o Executivo a instituir o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), com a finalidade de garantir proteção a crianças com idade entre seis meses e cinco anos.
De acordo com o projeto (PLS 698/07), o Pronei financiará a construção, montagem e reforma de unidades de educação infantil gratuitas. O texto determina prioridade de financiamento de unidades a serem localizadas em comunidades de baixa renda, segundo critérios do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação do município beneficiado. O projeto prevê também padrões mínimos para a construção ou reforma e funcionamento das creches.
A gestão das unidades, de acordo com a proposta aprovada, pode ser conferida pela prefeitura a entidades comunitárias, filantrópicas e confessionais. As fontes de recursos do programa serão constituídas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para financiamento da construção, reformas e equipamentos, e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que será responsável pela manutenção das unidades de ensino.
Em seu voto favorável, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ressaltou que o projeto objetiva garantir educação adequada a crianças de famílias de baixa renda, numa fase do desenvolvimento importante para o sucesso escolar nos anos seguintes. No voto, lido pelo senador José Nery (PSOL-PA), Rosalba afirma que, do universo de 13 milhões de crianças com até quatro anos no Brasil, somente 11,5% estão matriculadas em creches, públicas ou privadas, credenciadas pelos sistemas de ensino.
Ao lembrar que se despede do Senado em janeiro, com o fim de seu mandato, Patrícia Saboya agradeceu aos demais senadores da Comissão de Educação pela aprovação da matéria.
Iara Farias Borges / Agência Senado
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