Em decorrência da constatação de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundef, no município de Jaçanã, comprovado através da analise do balancete do Fundef do período de janeiro a dezembro de 2002, sob a responsabilidade do sr. Orlando Vasconcelos Silva, o conselheiro Alcimar Torquato votou pelo ressarcimento da importância de R$ 26.149,27, a cargo dos herdeiros, já que foi comprovado o falecimento do ordenador da despesa.
Este foi apenas um dos processos relatados na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do estado, realizada nesta quinta-feira(9) pela manhã.O conselheiro Alcimar Torquato ainda relatou processo da prefeitura de Grossos, Inspeção ordinária referente ao exercício de 2005, responsável Veronildes Caetano da Silva. O voto foi pela irregularidade, com restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 101.212,38 referentes a ausência de documentação comprobatória de despesas, concessão irregular de diárias, falta de identificação de beneficiados com doações. Da prefeitura de Carnaubais, Prestação de contas referente ao exercício de 2007, responsável o sr. Zenildo Batista de Sousa. Foram detectadas irregularidades, com ressarcimento de R$ 392.701,38, pertinentes a valores gastos e não comprovados.
O conselheiro Valério Mesquita relatou processo da prefeitura de Pedro Velho, documentos e balancetes do Fundef referentes ao exercício de 2003, sob a responsabilidade do sr. Lenivaldo Brasil Fernandes. O voto foi pela irregularidade, com restituição de R$ 41.441,58, em decorrência de pagamento de despesas indevidas e ausência de documentação comprobatória de despesas.
Francisco Leal dispensa comentários.
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